TST - AIRR - 1614/1998-021-15-41


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DESTA CORTE. Não se há falar em violação ao art. 455, da CLT, nem ao art. 5º, II, da Carta Magna, quando a decisão hostilizada que condena a reclamada em responsabilidade subsidiária pela satisfação dos créditos trabalhistas, encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1614/1998-021-15-41
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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