STJ - EDcl nos EDcl nos EREsp 439677 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0105620-0


10/mar/2008

TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - REITERAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
- AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.
1. Os embargos declaratórios opostos pela empresa não merecem
acolhimento diante da ausência de vício a ser sanado. O provimento
dos embargos de divergência foi, tão-somente, para reconhecer o
acerto do entendimento esposado no acórdão colacionado como
paradigma, no sentido de ser aplicável, in casu, o índice relativo
ao mês de fevereiro de 1989. Não há falar em retorno dos autos ao
Tribunal de origem para processamento do recurso especial, muito
menos em contradição no julgado embargado.
2. Também os embargos declaratórios da União não merecem ser
acolhidos. O mérito da demanda restou apreciado monocraticamente
pelo relator que concluiu pelo não-acolhimento do pedido e
determinou o não-seguimento do recurso especial, de acordo com a
redação do artigo 557, caput, do CPC. Assim, restaram preenchidos os
requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, inclusive
a similitude fática entre os julgados tidos por divergentes.
Embargos de declaração de ambas as partes rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EREsp 439677 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0105620-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos tributário, imposto de renda, reiteração de embargos declaratórios.

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