TST - RR - 1556/2002-087-03-00


24/jun/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. A decisão regional não comporta reexame mediante recurso de revista, por refletir exegese consonante com a Súmula nº 364, item I, desta Corte Superior, segundo a qual o contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1556/2002-087-03-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato eventual, a decisão regional não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›