STJ - REsp 330250 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0082318-1


17/nov/2003

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. VALOR RESIDUAL DE GARANTIA. VRG.
COBRANÇA ANTECIPADA. NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO.
REINTEGRATÓRIA. CABIMENTO.
- A cobrança antecipada do valor residual não desfigura o contrato
de leasing. (EREsp nº 213.828/RS).
- Ação de reintegração de posse cabível.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 330250 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0082318-1
Fonte DJ 17.11.2003 p. 330
Tópicos reintegração de posse, leasing, valor residual de garantia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›