TST - AIRR - 1052/2001-030-04-40


24/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional foi proferida em consonância com a OJ 2 da SBDI-1 e Súmula 228 desta Corte, que preceitua que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1052/2001-030-04-40
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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