STJ - AgRg no Ag 507503 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0022135-0


17/nov/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
CARACTERIZAÇÃO. INTUITO PROCRASTINATÓRIO VERIFICADO.
1. A decisão não merece reparos, visto que irrepreensível o decisum
do Tribunal a quo ao fixar a multa por litigância de má-fé,
porquanto evidente o caráter procrastinatório do Agravante.
2. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 507503 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0022135-0
Fonte DJ 17.11.2003 p. 364
Tópicos processual civil, agravo regimental, multa por litigância de má-fé.

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