STJ - AgRg no Ag 324888 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0080058-9


24/nov/2003

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO APOIADA EM SÚMULA DO STJ. RECURSO
ESPECIAL INVIÁVEL.
1. Inadmissível o reexame de prova em sede de recurso especial.
(Súmula 07/STJ)
2. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência da Corte no
sentido de inadmissibilidade de requisição pelo juiz da execução,
quando não demonstrado que o exequente não esgotou os meios
necessários à obtenção das informações necessárias, o agravo de
instrumento não merecia acolhida.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 324888 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0080058-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 245
Tópicos agravo regimental, decisão apoiada em súmula do stj, recurso especial inviável.

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