TST - RR - 1127/2002-059-01-00


24/jun/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Consoante a orientação jurisprudencial nº 177, “a aposentadoria espontânea importa em extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário”. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1127/2002-059-01-00
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, consoante a orientação jurisprudencial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›