TST - AIRR - 329/2004-022-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DATA DA INTIMAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO O acórdão recorrido não debateu as questões aduzidas pela perspectiva dos dispositivos apontados, tendo simplesmente verificado a ocorrência da preclusão temporal. Assim, as alegações carecem de imprescindível prequestionamento, pois a instância inferior não se pronunciou acerca da matéria, nem foi instada a fazê-lo por intermédio de Embargos de Declaração, nos termos da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 329/2004-022-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento data.

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