STJ - AgRg no REsp 386730 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0148753-2


05/mai/2004

PROCESSO CIVIL - PEDIDO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL -
IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
1. Irregularidade procedimental para remessa dos autos ante tempus à
instância de origem.
2. Irregularidade que, à míngua de prejuízo, não merece acolhida.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 386730 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0148753-2
Fonte DJ 05.05.2004 p. 146
Tópicos processo civil, pedido recebido como agravo regimental, irregularidade procedimental.

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