STJ - EDcl no AgRg no REsp 322168 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0051356-5


05/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Infundada alegação de omissão, quanto a questão inteiramente
desinfluente à solução da controvérsia, posto que relativa à
aplicação de dispositivo legal revogado pela legislação em que se
respaldou o acórdão.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 322168 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0051356-5
Fonte DJ 05.05.2004 p. 139
Tópicos processual civil – embargos de declaração – ausência de omissão, infundada alegação de omissão,.

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