TST - RR - 2344/2003-036-02-00


07/mar/2008

DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. O Tribunal Regional não consignou a data do trânsito em julgado da decisão da Justiça Federal. Incide a Súmula 126 do TST como óbice ao conhecimento do Recurso de Revista. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 2344/2003-036-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos diferenças relativas ao acréscimo de 40% sobre o saldo do, expurgos inflacionários, prazo prescricional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›