TST - AIRR - 561/2000-581-05-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional se a decisão atacada expõe satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 561/2000-581-05-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

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