TST - ED-A-AIRR - 2948/2000-067-02-40


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ETIQUETA ADESIVA AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO Esta C. Turma decidiu de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 284 da SBDI-1. Assim, não estão caracterizadas as hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 2948/2000-067-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados inexistência de omissão etiqueta adesiva ausência, turma decidiu de acordo.

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