TST - ED-A-RR - 1371/2003-004-04-00


23/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1. Infundados embargos de declaração se inexiste omissão no v. acórdão embargado. 2. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material porventura existentes no v. acórdão embargado. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 1371/2003-004-04-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência 1.

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