TST - A-E-RR - 578492/1999


30/set/2005

AGRAVO - EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT NÃO APONTADA OJ Nº 294/SBDI-1 Se a C. Turma, na análise dos requisitos intrínsecos, não conheceu do Recurso de Revista, é indispensável a indicação e demonstração de violação ao artigo 896 da CLT para viabilizar o conhecimento dos Embargos. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 578492/1999
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, embargos recurso de revista não conhecido violação ao art, 896 da clt não apontada oj nº 294/sbdi-1 se a.

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