TST - RR - 715814/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, e, pois, na argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciada e fundamentada a questão suscitada, quando do julgamento do recurso ordinário, ainda que de maneira contrária aos interesses da parte. Preliminar rejeitada. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. Constatada a existência de doença profissional, que guarda relação de causalidade com o local de trabalho, é desnecessário o prévio afastamento para a aquisição do direito à estabilidade. Inteligência da Súmula nº 378, item II, desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 715814/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação da tutela jurídica processual.

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