TST - RR - 719579/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aplicação da Súmula/TST nº 296. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 719579/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, despedimento, ônus da prova.

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