TST - RR - 744867/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA IMEDIATIDADE OUTROS FUNDAMENTOS DISSENSO INEFICAZ. Ainda que as ementas paradigmas cuidem da questão relativa à ausência de imediatidade, entre o fato cometido e a dispensa do reclamante, certo é que o acórdão regional encontra-se fundamento em outros elementos para reconhecer a falta grave praticada. Assim sendo, têm incidência as Súmulas 23 e 296, I, do TST, a impedir o trânsito da revista por dissenso pretoriano. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 744867/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista justa causa imediatidade outros fundamentos dissenso ineficaz, ainda que as ementas.

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