STJ - HC 20574 / SP HABEAS CORPUS 2002/0007956-0


17/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL.
REGIME PRISIONAL. PRETENSÃO JÁ ATENDIDA.
Resta prejudicada a análise do presente writ, em razão de já ter
sido o seu pleito atendido quando do julgamento do HC 18849/SP,
perante a Sexta Turma desta Corte, em 23/04/2000.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 20574 / SP HABEAS CORPUS 2002/0007956-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 246
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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