TST - ED-AIRR e RR - 31774/2002-900-05-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 31774/2002-900-05-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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