TST - ED-RR - 699513/2000


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SAZONALIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Os embargos declaratórios destinam-se tão-somente a suprir vícios existentes no julgado, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 699513/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, sazonalidade da atividade empresarial, terceirização.

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