TST - AIRR - 622/1998-030-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.HORAS EXTRAS. VALOR PROBATÓRIO - TESTEMUNHA QUE LITIGOU CONTRA A RECLAMADA. Verifica-se que o acórdão se encontra em consonância com a Súmula 357/TST (art.896, §4º da CLT), tornando-se inviável o processamento da revista por divergência jurisprudencial. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. O acórdão do Regional encontra-se em conformidade com a Súmula 159, I desta Corte, pois não considerou eventual a substituição ocorrida nos períodos de férias, restando claro que a substituição nas férias não ocorreu uma única vez, pelo que é inviável o destrancamento do apelo a teor do art. 896, §4º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 622/1998-030-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.horas extras, valor probatório.

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