TST - AIRR - 402/2002-050-01-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Nesta fase do processo a recorrente teria, como obrigação processual indeclinável, que demonstrar de modo claro e inequívoco a existência de violação direta e literal de dispositivo constitucional, conforme a regra do § 2º do art. 896 da CLT, todavia, não o fez, logo, a revista não tem como ser admitida. Agravo conhecido e que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 402/2002-050-01-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo em fase de execução, nesta fase do processo.

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