STJ - HC 25061 / SP HABEAS CORPUS 2002/0138391-7


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - OCULTAÇÃO DE
CADÁVER - EXCESSO DE PRAZO - FEITO COMPLEXO - PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE.
- O constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser
reconhecido quando a demora for injustificada. (precedentes do STJ).
- Eventual dilação do prazo para conclusão da instrução criminal,
justifica-se na hipótese de feito complexo por aplicação do
princípio da razoabilidade.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25061 / SP HABEAS CORPUS 2002/0138391-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 298
Tópicos processo penal, homicídio e formação de quadrilha, ocultação de cadáver.

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