TST - AIRR - 2412/2003-921-21-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Tendo o eg. Regional reafirmado a observância dos cálculos aos estritos termos da r. sentença de liquidação, forte nos efeitos da própria coisa julgada, não prospera a tese de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2412/2003-921-21-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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