TST - AIRR - 1507/2003-103-03-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional, verifica-se que a Eg. Corte a quo decidiu fundamentadamente a controvérsia, consignando de forma clara as razões de seu convencimento. O simples desacordo entre as razões de decidir e a pretensão da parte não constitui deficiência de fundamentação. DANO MORAL REQUISITOS SÚMULA Nº 126/TST O Eg. Colegiado a quo concluiu pela presença de todos os elementos necessários à configuração do dano moral. Apenas a desconsideração do panorama fático traçado permitiria concluir de modo diverso. Incidência da Súmula nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1507/2003-103-03-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›