TST - RR - 653934/2000


07/out/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de negativa de prestação jurisdicional decorre da omissão relativa a questões oportunamente levantadas, o que não ocorreu na hipótese ora examinada, em que a matéria só foi suscitada nos Embargos Declaratórios em Recurso de Revista. Recurso não conhecido. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs E NOS SÁBADOS. Ausência de prequestionamento da tese abordada no Recurso de Revista que constituiu inovação já apontada pelo eg. Regional. Óbice na Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 653934/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a hipótese de negativa.

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