TST - AIRR - 1133/2003-461-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. PREQUESTIONAMENTO. A decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da sentença não preenche a exigência do prequestionamento, como exige o item I da Súmula 297 do TST. Incidência da Orientação Jurisprudencial 151 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1133/2003-461-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, dona da obra.

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