TST - RR - 965/2004-002-11-00


11/nov/2005

DANO MORAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - CARACTERIZAÇÃO - FURTO - COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL ATO ILÍCITO A mera comunicação à autoridade policial de furto ocorrido no interior do estabelecimento da Reclamada não caracteriza dano moral indenizável, estando inserida no exercício regular de direito da empresa. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 965/2004-002-11-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos dano moral divergência jurisprudencial, caracterização, furto.

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