TST - A-RR - 27/2003-654-09-00


11/nov/2005

AGRAVO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Se o agravo não logra demonstrar que o recurso de revista, que versava sobre a extensão, aos aposentados, do pagamento da parcela de participação nos lucros, prevista em norma coletiva, não merecia ser conhecido e provido, por dissonância entre o acórdão regional e a jurisprudência pacífica do TST, o despacho denegatório de seu seguimento deve ser mantido. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 27/2003-654-09-00
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo participação nos lucros complementação de aposentadoria, ausência de demonstração do desacerto do despacho-agravado, se o agravo não.

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