TST - AIRR - 138/2003-191-05-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Acórdão regional que afirma a inexistência de prova de exercício de função de confiança ao feitio legal, consignando, ainda, que o reclamante assinava ponto, consoante inclusive prova oral produzida pela ré, e que subordinado à Regional de Feira de Santana. Para concluir de forma diversa, necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, que encontra óbice na Súmula 126/TST, como corretamente destacado na origem. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 138/2003-191-05-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista horas extras, cargo de confiança.

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