TST - AIRR - 1780/2001-008-15-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL DA CATEGORIA. O acórdão regional está em sintonia com entendimento sedimentado mediante as Súmulas nº 228 e 17 do TST, no sentido de que o percentual do adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo nos casos em que o empregado faz jus a salário profissional, estabelecido por lei ou norma coletiva, em que o referido adicional será sobre este calculado. Incidência da Súmula n° 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1780/2001-008-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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