STJ - EREsp 235723 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0161714-6


16/ago/2004

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- A presença de Presidente de uma Subseção da OAB no polo passivo de
uma ação convoca a competência da Justiça Federal para a causa.
- Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 235723 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0161714-6
Fonte DJ 16.08.2004 p. 118
Tópicos embargos de divergência, - a presença de.

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