TST - AIRR - 798323/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVÍSORIA. Registrado pelo Tribunal Regional que os documentos acostados pela reclamante confirmam o seu afastamento do trabalho em decorrência de moléstia profissional, equiparando-se ao acidente de trabalho, tem-se como ilegal a rescisão contratual efetivada durante o período da estabilidade provisória. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798323/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, doença profissional, estabilidade provísoria.

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