TST - E-RR - 171/2000-005-17-00


03/fev/2006

RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREQUESTIONAMENTO. O instituto do prequestionamento é elemento essencial neste grau recursal, valendo lembrar que a jurisprudência desta Corte consagra-o como pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária, nos termos do item nº 62 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido. RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A decisão da Turma encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 294 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 171/2000-005-17-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de embargos do reclamado supressão da gratificação de função, o instituto do prequestionamento.

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