TST - RR - 362/2002-021-07-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO Nº 357 DESTE TRIBUNAL. CONTRARIEDADE. CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 357 desta Corte Superior, “Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.”, abrangendo tal diretriz, dada a sua generalidade, a hipótese onde há identidade de pedidos. Recurso de Revista admitido, por contrariedade do acórdão do Regional ao verbete sumular em comento, e a que se dá provimento para anular as decisões proferidas em primeira instância e determinar a inquirição das testemunhas do autor, prosseguindo-se a Vara de origem como o exame do feito como entender de direito.

Tribunal TST
Processo RR - 362/2002-021-07-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, testemunha, suspeição.

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