TST - ED-RXOF e ROAG - 64/2003-000-08-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Os embargos de declaração têm a finalidade de eliminar obscuridade, contradição ou omissão. Inexistindo o vício apontado pela parte, não podem ser acolhidos os embargos, ante os termos dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAG - 64/2003-000-08-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, não-caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›