STJ - EDcl nos EDcl no REsp 317346 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0042248-9


23/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.
1. O Embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios
autorizadores do cabimento dos embargos de declaração (art. 619 do
CPP). Nesse contexto, vislumbra-se que os aclaratórios apenas
denotam o inconformismo da parte em relação ao desfecho da lide e
sua pretensão de modificá-lo, o que não se coaduna com a via eleita.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 317346 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0042248-9
Fonte DJ 23.08.2004 p. 261
Tópicos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial, hipóteses de cabimento, não ocorrência.

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