TST - ED-AIRR e RR - 104169/2003-900-04-00


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É evidente o intuito do embargante de cavar vício indiscernível no acórdão embargado, uma vez que não logra demonstrá-lo, revelando-se nítido o caráter infringente e eminentemente protelatório a recomendar a aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, da qual se furta em nome da boa-fé que, presume-se, deva ter orientado a atuação do ilustre patrono. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 104169/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, é evidente o intuito.

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