TST - RR - 508/2003-007-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Divergência jurisprudencial e violação de dispositivo constitucional não demonstradas. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 508/2003-007-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, acréscimo de 40% sobre o fgts, expurgos inflacionários.

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