STJ - RHC 15972 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0052814-7


23/ago/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLEITO
DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 71 DO CP.
EXAME DE PROVA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA, EXISTINDO PARA TAL
DESIDERATO A REVISÃO CRIMINAL.
Pretensão que escapa à apreciação na sede estreita do habeas corpus,
por demandar exame aprofundado de provas.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15972 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0052814-7
Fonte DJ 23.08.2004 p. 254
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, penal e processual penal, pleito de anulação de sentença ante a inobservância do artigo.

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