TST - AIRR - 382/2002-342-05-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.- NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 832 DA CLT. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão do Regional, sem a presença de omissões que comprometam a integralidade da prestação jurisdicional, o que restou enfatizado no julgamento dos embargos de declaração interpostos pela recorrente.

Tribunal TST
Processo AIRR - 382/2002-342-05-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, 1.- negativa de prestação jurisdicional, violação do art.

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