STJ - HC 32229 / PB HABEAS CORPUS 2003/0222752-7


23/ago/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE
QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ÉDITO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. SUMÁRIO DE CULPA AINDA NÃO ENCERRADO. NECESSIDADE DA
MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM CÁRCERE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ.
1. O decreto de prisão cautelar demonstra com elementos concretos a
necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a
conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça
declarada às testemunhas.
2. Persiste, in casu, a necessidade da manutenção em cárcere do réu,
pois, ainda que prolatada a sentença de pronúncia, o sumário de
culpa não se encontra findo - por se tratar de crime de competência
do tribunal júri - uma vez que as testemunhas, ora ameaçadas,
poderão ser novamente inquiridas em plenário de julgamento.
3. A circunstância do paciente possuir condições favoráveis, tais
como endereço e profissão lícita, não é suficiente e tão-pouco
garantidora de eventual direito de liberdade provisória.
4. Precedentes do STJ.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32229 / PB HABEAS CORPUS 2003/0222752-7
Fonte DJ 23.08.2004 p. 256
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de homicídio duplamente qualificado.

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