TST - ED-ED-AIRR - 1027/2000-025-04-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO INEXISTENTE REITERAÇÃO INFRINGENTE. O v. acórdão embargado já enfrentou a matéria deduzida, inclusive prestando esclarecimentos acerca do tema prescricional e seu acolhimento na origem. Portanto, não há que se cogitar de omissão, restando evidente a reiteração do caráter infringente do julgado, que só pode desafiar recurso próprio, não este.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1027/2000-025-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, omissão inexistente reiteração infringente, o v.

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