TST - RR - 1319/2003-005-08-00


03/fev/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que a Reclamada não logra demonstrar a inaplicabilidade do item IV da Súmula nº 331/TST. Transcrição de jurisprudência inservível, por ser oriunda de Turma do TST (art. 896, “a”, da CLT) ou inespecífica (Súmula nº 296/TST). Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DAS GUIAS PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Transcrição de arestos que não se prestam ao fim pretendido. O primeiro foi transcrito sem indicação da fonte de publicação, em desobediência à Súmula nº 337/TST, e o segundo é oriundo de Turma do TST (art. 896, “a”, da CLT). Recurso de Revista não conhecido. SALÁRIOS RETIDOS E VALOR ARBITRADO PARA AS COMISSÕES. Razões recursais em que se busca o reexame das provas, o que é vedado a esta Corte pelo art.

Tribunal TST
Processo RR - 1319/2003-005-08-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária, hipótese em que a.

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