STJ - AgRg na Rcl 1371 / PE AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0040934-2


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO - CABIMENTO
1. Não cabe reclamação se a hipótese vislumbrada não retrata desvio
de competência do Superior Tribunal de Justiça ou desrespeito à
autoridade de suas decisões.
2. Pretensão de obrigar o relator do Agravo Regimental em Medida
Cautelar a apresentar o feito em mesa para julgamento perante a a
Primeira Turma deste STJ.
3. Pedido que se exaure nas medidas regimentais no âmbito da própria
Corte, salvo a imputação de delito, o qual, por si, submete-se a
cognição da Corte, mercê de o feito originário prosseguir na
instância reclamada.
4. Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na Rcl 1371 / PE AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO 2003/0040934-2
Fonte DJ 23.08.2004 p. 112
Tópicos processual civil, reclamação, cabimento 1.

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