TST - AIRR - 94/2004-111-03-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA A Eg. Turma, sem perder de vista o contexto fático, entendeu legítimo o fundamento da dispensa por justa causa porquanto o autor, na condição de motorista de transporte coletivo foi negligente, imprudente e desidioso, pois foi advertido diversas vezes por trafegar com excesso de velocidade, cometendo falta grave quando avançou sinal vermelho em plena Avenida Afonso Pena, em “horário de pico” e, noutra situação, provocando abalroamento em dois veículos particulares. MULTA DO ART. 477. São inespecíficos os arestos colacionados (Súmula 296). Não há como, portanto, dar passagem à revista. DANOS MORAIS. No prisma, percebe-se que o recurso veio carente de fundamentação, inviabilizando o seu exame. VALE ALIMENTAÇÃO. O recorrente, quanto ao tema, trouxe para fins de comprovação do dissenso pretoriano, arestos que não servem ao desiderato, pois ali está tratada a matéria ao lume de empresa que não integra o PAT, sabendo-se que a empresa reclamada é filiada ao PAT (Súmula 296).

Tribunal TST
Processo AIRR - 94/2004-111-03-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, justa causa a eg, turma, sem perder de.

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