STJ - EDcl no AgRg no Ag 499808 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0174348-1


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO. EXISTÊNCIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SINGELA. REDUÇÃO. CPC, ART. 20, §
4º.
I. É de ser podado excesso verificado na sucumbência, para adequá-la
aos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em face da simplicidade da
causa e o seu término ainda na fase inicial.
II. Verificado erro no acórdão recorrido quanto ao valor dado à
causa, retifica-se o mesmo, sem efeito modificativo.
III. Embargos parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 499808 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0174348-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 294
Tópicos processual civil, embargos de declaração, erro.

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