STJ - REsp 331208 / GO RECURSO ESPECIAL 2001/0075149-5


30/ago/2004

CIVIL E PROCESSUAL. DEPÓSITO DE GRÃOS EM ARMAZÉM GERAL. NÃO ENTREGA
DO PRODUTO. CABIMENTO DA AÇÃO DE DEPÓSITO. PROSSEGUIMENTO DA LIDE.
CARÊNCIA AFASTADA.
I. Depositada a mercadoria (milho em grãos) adquirida em armazém
geral, cuja atividade social é exatamente a guarda de produtos dessa
natureza, cabível a ação de depósito para obrigar a sua entrega ou o
pagamento do equivalente em dinheiro.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso especial conhecido e provido, para afastar a carência
da ação.

Tribunal STJ
Processo REsp 331208 / GO RECURSO ESPECIAL 2001/0075149-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 291
Tópicos civil e processual, depósito de grãos em armazém geral, não entrega do produto.

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